Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral

Caso MC Yuri e o descrédito à música Asa Branca à luz do direito autoral

A polêmica dessa semana na internet gira em torno do lançamento de um remix com elementos do funk, que utiliza como pano de fundo a música Asa Branca, canção histórica de Luiz Gonzaga. As críticas na internet são muitas, em especial porque além de utilizar dos elementos instrumentais da composição original, a letra da “música” explora de forma explícita conteúdo pornográfico e pedofilia. À luz do direito autoral, como fica essa questão? Pretendo abordar neste artigo essa questão a partir de três pontos: da lei de direitos autorais, o respeito à memória dos mortos e da remoção de conteúdo a partir do Marco Civil.

Sobre a lei de direitos autorais

A dúvida sobre a utilização de paródias, cujo conceito adotado no âmbito do Direito Autoral, é “uma imitação burlesca de uma obra séria, uma animação”, é se ela deve ser precedida de autorização do autor original da obra ou se pode ser adaptada livremente. Sobre isso, vale a pena trazer à baila o art. 7º da falada lei:

Lei 9.610/1998 – Lei do Direito Autoral

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (…)
V – as composições musicais, tenham ou não letra;

Nesse sentido, concorda DIAS (2012), usar a obra autoral de outra pessoa, sem a devida autorização prévia e expressa, constitui plágio, sendo esse um ilícito com reflexos na esfera civil e criminal dos responsáveis. É desrespeito com os compositores e violação aos direitos autorais.

O que se deve levar em conta também é que alguns compositores fazem o uso ilegal da obra de terceiros, em determinado localidade regional, valendo-se da certeza de que jamais o compositor original tomará conhecimento, o que é uma ingenuidade, tendo-se em vista o alcance e velocidade de reprodução de conteúdo através da internet, como foi o caso.

Como analogia, pode-se tratar do caso de caricatura e o dano moral, julgado pela Cour d’Apell de Versalles, e que é inteligente trazer à tona para o entendimento dessa questão, o tribunal entendeu que a desnaturação da imagem, feita a partir de fotomontagem de um comediante célebre, desde que tenha finalidade apenas humorística e que nada tenha de ultrajante, nem o fim manifesto de denegrir, nem de ridicularizar, constitui ato ilícito; do contrário, é possível indenização por ofensa ao direito de imagem, em especial se implicar descrédito da obra original, em conformidade com o art. 47 da referida lei:

Da Limitação aos Direitos Autorais

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

No caso em questão, a histórica canção “Asa Branca”, com mais de 50 anos de existência, evoca várias reações, que vão desde a simbologia da paz, da saudade e do exílio a falar da seca, das condições de vida no sertão. É um símbolo de luta nos tempos atuais para o povo nordestino. Caetano Veloso já a regravou, Raul Seixas eternizou também ao juntá-la com “Bluee Moon of Kentucky”, de Elvis Presley. Conquistou artistas estrangeiros. Nessa cronologia, uma versão que tira todo o mérito do compositor original, e incluir líricas que apelam à pornografia e à pedofilia representa um verdadeiro atentado e ofensa não apenas ao compositor, mas à própria história da música.

Do direito à imagem

PIZARRO (1999) expõe que “durante muito tempo, o direità imagem permaneceu sob a sombra de outros direitos personassimos, como a honra ou a intimidade, confundido com estes, ou como um mero apêndice, sem alcançar a autonomia que se lhe reconhece no direito moderno. Tal confusão foi superada. A existência do direito sobre a própria imagem, é independente da honra e da intimidade; daí que pode ser lesionado sem que isso, necessariamente, importe diminuição da intimidade ou da honra. (SANTOS, 2015) . 

Os seguintes arestos, extraídos de GONZÁLEZ (2015), são bem ilustrativos e entremostram, de forma clara, a questão suscitadaO direito à imagem é autônomo do direito à honra ou ao decoro e à intimidade. Ocupa um alto posto na escala dos valores humanos intimamente conectados com a personalidade. Por isso, deve, necessariamente, concluir-se que a violação da vontade da pessoa de não autorizar a reprodução artística ou fotográfica da imagem é, por si mesma, um dano de tipo moral, que se concretiza no mesmo inmodo de ver avassalada personalidade, a vontade individual de que o se difundam os traços da composição original, que na generalidade dos casos responde a um delicado sentidde recato.

O respeito à memória dos mortos

O nosso Código Civil consegue proteger o respeito à memória dos mortos. Apesar de não ter disciplinado a legitimidade ativa para as ações de indenizações por danos morais em decorrência do evento morte, nossa legislação pretendeu conferir legitimidade àqueles que podem postular ressarcimento quando a memória do morto é vilipendiada:

Código Civil

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Ultrapassando-se a discussão técnica sobre a existência dos sistemas em matéria de extensão dos legitimados, leva-se em conta na jurisprudência brasileira que terceiros também podem ser afetados pelo ato ilícito que decorre dessa lesão extrapatrimonial, como no caso que está em discussão. Isso acontece e é pespegado com maior facilidade quando surge a morte. Nesse caso, o dano vai além do ofendido e se introduz na esfera íntima de outras pessoas que estavam vinculados ao “de cujus” por laços meramente afetivos ou de parentesco, o que não exclui a afeição. É admitida de forma pacífica que o direito a obter indenização quando advém a morte de alguém, é estendido a terceiros (SANTOS, 2015).

A premissa é de que o morto jamais receberá inflição à sua honra, ou a outro direito da personalidade. Qualquer ofensa que for dirigida ao falecido afeta primeiro seus parentes próximos, ou cônjuge supérstite. É o entendimento de HUNGRIA, ao dizer que  o direito violado pela ofensa ao morto é, portanto, um verdadeiro e próprio direito que reside na pessoa dos parentes supérstites, sobre os quais o convício faz incidir o mesmo descrédito e o mesmo desprezo, ou quase o mesmo. Este conceito é reforçado pelo laço da solidariedade entre os indivíduos da mesma família e do afeto que os liga intimamente, fazendo com que o ultraje a um dos parentes fira vivamente o sentimento de todos os outros, e torne mais atroz a ofensa quando o parente querido não existe.

Da remoção de conteúdo

O vídeo ainda continua no Youtube e, felizmente, está sendo muito mal avaliado (98% das pessoas que o assistiram classificaram com “não gostei”), o que traduz a ofensividade do material publicado e a discordância com a produção. Por ser um material em áudio, é certo que os provedores de conteúdo já possuem mecanismos eficazes de detecção de determinada faixa e possa remover, de forma imediata, o conteúdo, após ser provocado pelo Judiciário:

Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros

Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Como se pode observar, no caso específico, é necessário acionar o Poder Judiciário para que ocorra a remoção de conteúdo nas redes específicas. Há uma atual confusão na interpretação do art. 21 do Marco Civil da Internet, de que basta apenas uma notificação extrajudicial do autor ou de seu representante legal, mas isso é delimitado apenas nos casos que envolvam cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, o que não ocorreu no caso em questão.

Uma grande polêmica em torno deste caso específico, que envolve direito do autor e a proteção do Marco Civil da Internet, é que para os casos de direito autoral, conforme art. 31 da lei, devem ser respeitadas as regras na legislação específica sobre o tema, que é de que a notificação ocorra pela via judicial, mas nas alterações da lei, o projeto determina que as infrações, em casos de internet, serão notificadas também extrajudicialmente. Há discussão sobre o tema, mas por precaução, dada a velocidade de replicação de conteúdo na internet, deve-se fazer a notificação extrajudicial e em seguida a judicial.

Outro ponto problemático é que o art. 104 da Lei de Direitos Autorais determina a responsabilidade solidária, isto é, o provedor de aplicações de internet que armazena conteúdo ilícito é responsável juridicamente pelo conteúdo, devendo ser apenado com perdas e danos. Vejamos:

Lei de Direitos Autorais

Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.

Temos, então, dois regimes convivendo: a Lei de Direitos Autorais imputa responsabilidade solidária e o Marco Civil, por outro lado, diz da responsabilidade subsidiária, mediante notificação judicial hoje, com possibilidades de ser extrajudicial no futuro. Segundo GONÇALVES (2017),  essa decisão do legislador não foi o melhor caminho para garantir a proteção do provedor de aplicações de internet nem para aqueles que disponibilizam conteúdo na internet. O Marco Civil foi muito feliz ao impor responsabilização subsidiária, pois é inviável para um grande provedor de aplicações de internet ter controle sobre todos os serviços que disponibiliza aos seus usuários. Contudo, com essa regra do art. 31 do Marco Civil, a responsabilidade subsidiária passa a ser solidária sem que, efetivamente, a essência do serviço tenha se alterado, não justificando, por si só, essa mudança substancial na responsabilização do provedor.

A regra imposta pelo art. 31 determina uma mudança de comportamento dos próprios provedores, que terão, de antemão, a obrigação de fazer a censura prévia do conteúdo, a fim de se evitar a responsabilização solidária pela lei de direitos autorais. Esse posicionamento resguarda o direito dos provedores de aplicações de internet, mas fere absurdamente o espírito preconizado no Marco Civil da internet, que se transforma em lei de censura e não de liberdade de expressão. Sem se falar do aumento dos custos da venda do serviço.

Diante desse quadro, o Marco Civil deveria ter adotado uma interpretação única que pudesse orientar a Lei de Direitos Autorais atual e futura, a fim de que tal interpretação se irradiasse por todo o ordenamento e de assegurar os princípios da segurança jurídica, da liberdade de expressão, liberdade de informação e de ser informado. E os melhores caminhos devem ser da notificação judicial e da responsabilidade subsidiária dos provedores de aplicação de internet, quando notificados da remoção do conteúdo.

Referências bibliográficas

  • DIAS, Mendes Carolina. Jingles políticos: paródias ou desrespeito aos direitos autorais?. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/depeso/16,mi162421,81042-jingles+politicos+parodias+ou+desrespeito+aos+direitos+autorais>. Acesso em: 09 jun. 2017.
  • GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Marco civil da internet comentado. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
  • GONZÁLEZ, Zavala De. La responsabilidad. Espanha: Alveroni, 2015.
  • PIZARRO, Ramón Daniel. Responsabilidad civil de los medios masivos de comunicación. 2 ed. [S.L.]: Hammurabi, 1999. 665 p.
  • SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável. 5. ed. rev. atual. e ampl – Salvador: Ed. Juspodivm, 2015

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